POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. QUEM SOMOS
A OAD INCORPORAÇÕES LTDA., doravante denominada simplesmente “Empresa”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 41.576.487/0001-32, sediada na Rod. Francisco Magno Vieira, 4397, salas 231 e 232, torre sol, CEP 88065-000, doravante denominado “GRUPO OAD”, é uma empresa que atua no setor da Construção Civil atendendo desde a etapa de projetos e aprovações até a entrega das chaves. Nós da GRUPO OAD respeitamos a privacidade dos dados pessoais de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros, nosso OBJETIVO é garantir a integridade dos dados pessoais e resguardar a sua privacidade.
A presente Política de Privacidade tem por FINALIDADE demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados, conforme Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações e em caso de quaisquer dúvidas, preocupações ou requerimentos, consulte-nos através do seguinte contato de e-mail: privacidade@grupooad.com.br. Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente Política de Privacidade, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços oferecidos através da empresa, ou não, podendo, entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades das soluções).
1.1. CONCEITOS GERAIS
Para isso, inicialmente, é importante que você entenda alguns conceitos trazidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):
AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
DADO PESSOAL: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex:
Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dentre as principais responsabilidades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais está receber as reclamações e comunicações dos titulares, prestar os esclarecimentos necessários, adotar as providências de interesse dos titulares e comunicar-se com a ANPD.
2. QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A EMPRESA será considerada CONTROLADORA de dados pessoais de seus colaboradores e fornecedores, bem como em todas as situações em que se encaixar na definição legal da LGPD, ou seja, quando lhe compete as decisões acerca o tratamento de dados.
A EMPRESA na qualidade de prestadora de serviços e nos casos em que não possuir ingerência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais, atuará como “Operadora” dos dados pessoais dos clientes da referida empresa “Controladora”.
Conforme a LGPD, operador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Já o controlador é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Além disso dados coletados pela EMPRESA na qualidade de CONTROLADORA poderão ser tratados e armazenados em servidores internos ou por servidor externo da Google.
Quando a EMPRESA desempenhar a função de OPERADORA os dados dos titulares serão tratados e armazenados nos sistemas do CONTROLADOR que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança, cláusulas contratuais especificas relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais.
Na qualidade de CONTROLADORA a EMPRESA será responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais em qual tiver gerencia sobre os dados, se valendo de pelo menos uma das bases legais do artigo 7o como os incisos I, II, V, VI e do artigo 11, inciso II, d e f.
Na qualidade de OPERADORA a EMPRESA responderá em nome da CONTROLADORA pelas atividades de tratamento de dados pessoais dos processos que não lhe couber gerencia dos dados pessoais atuando conforme base legal definida pela CONTROLADORA.
3. DE QUEM A EMPRESA COLETA E TRATA DADOS PESSOAIS?
A EMPRESA, se valendo das bases legais acima dispostas, e dentre todas as balizas determinadas pela legislação, poderá coletar e tratar os dados de qualquer titular integrante da operação da empresa, incluindo, mas não se limitando a:
- Clientes;
- Fornecedores;
- Prestadores de Serviço; - Colaboradores.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Quando você interage comercialmente com a EMPRESA, utilizamos diversas ferramentas para tratar os dados pessoais coletados. Os fundamentos jurídicos que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais podem ser com base no artigo 7o , I, II, V, VI e o artigo 11, inciso II, d e f.
Caso o Titular decida fornecer suas informações pessoais no site da EMPRESA para usufruir dos Serviços online ou quaisquer outras, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades específicas previamente definidas ou conforme descrito no contrato de prestação de serviços.
Fica reservado ao Titular o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a EMPRESA, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-
out), hipótese em que a EMPRESA interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out.
5. QUAIS TRATAMENTOS SERÃO REALIZADOS COM OS DADOS PESSOAIS?
A EMPRESA, nos termos da legislação, poderá coletar, RECEPCIONAR, CLASSIFICAR, UTILIZAR, ACESSAR, TRANSMITIR, armazenar, ARQUIVAR, ELIMINAR, compartilhar com terceiros, enfim, realizar todas as atividades dispostas no Artigo 5o, X da Lei Geral de Proteção de dados, sempre com a estrita observância à referida legislação, seus dados pessoais e informações cadastrais, quando necessário para a consecução das avenças realizadas entre as partes e, ainda, em outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades, ou para a prestação de serviços que beneficiem os demais envolvidos no processo.
6. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A EMPRESA poderá compartilhar dados pessoais com empresas parceiras com o objetivo de aprimorar
seus produtos, serviços e processos, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política.
Ressaltamos que novos serviços, disponibilizados pela EMPRESA, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
Compartilharemos os dados pessoais do Titular quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Também compartilharemos os dados pessoais do Titular se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
7. DO ARMAZENAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pela EMPRESA em conformidade com legislação vigente aplicável. A empresa está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade. Nos casos em que a EMPRESA realizar algum tipo de transferência internacional de dados pessoais, bem como se tal evento ocorrer em razão de seus parceiros e clientes, todas atividades de tratamento de dados pessoais estão de acordo com legislação de proteção de dados pessoais observada o cumprimento dos princípios e direitos do titular legalmente previstos na LGPD. Tal proteção se dá por intermédio de políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade, bem como mediante cláusulas contratuais específicas para a realização das transferências internacionais.
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), a EMPRESA respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como a acesso, a eliminação, portabilidade, etc.
. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para a execução das finalidades acima listadas e serão eliminados após prazo determinado ou por solicitação do titular de dados no exercício de seus direitos, quando aplicável ressalvada a guarda quando para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da EMPRESA.
Caso queira saber por quanto tempo armazenamos os seus dados faca um requerimento através do contato de e-mail privacidade@grupooad.com.br.
10. COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES DE FORMA SEGURA?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela EMPRESA é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas a Política de Privacidade adotada.
A EMPRESA está empenhada em prestar serviços de qualidade e com segurança, sendo assim, em todos os processos são adotadas todas as medidas técnicas plausíveis do estado atual da tecnologia, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrônicas.
11. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A EMPRESA se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades de seus processos internos. Assim, esta política de privacidade poderá ser atualizada, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após a atualização da presente política, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A EMPRESA assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a EMPRESA ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.
13. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato com nosso encarregado de dados através do seguinte contato: privacidade@grupooad,.com.br.
Ao entrar em contato, a concessão de dados pessoais para confirmação da sua identidade será necessária. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade Florianópolis, com exclusão
de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.